Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3425/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.
Apresentação
03 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP