Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 342/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências.
Apresentação
05 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Autor
Partidos envolvidos
PODEFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026