Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3418/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno.
Apresentação
15 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
REPUBLICANOS