Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3411/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural.
Apresentação
15 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT