Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3407/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a avaliação periódica da legislação do imposto sobre a renda com base em seus impactos sobre a igualdade de gênero e raça.
Apresentação
15 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT