Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3400/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.
Apresentação
30 de agosto de 2024
Casa
Câmara
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8
