Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3397/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.
Apresentação
30 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL