Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3395/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS