Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3394/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção da população indígena no mercado de trabalho.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS