Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 3394/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Apresentação
05 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS