Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3391/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS