PL 3389/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Apresentação
05 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP