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PL 3389/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

Apresentação
05 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5

Autor

Partidos envolvidos