Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3385/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Diplomacia Cidadã e Cooperação Jurídica Internacional, com foco na proteção de brasileiros no exterior e na ampliação da cooperação técnica e jurídica entre o Brasil e países em desenvolvimento.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO