Câmara dos DeputadosArquivada
PL 3385/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.
Apresentação
04 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
7
UNIÃO
PODE