Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3384/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO