Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3382/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Apresentação
28 de agosto de 2024
Casa
Câmara
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8
PSOL