Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 338/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT