PL 3377/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui medidas para a promoção do turismo interno no Brasil, determinando que as companhias aéreas que operam voos nacionais ofereçam assentos não vendidos em voos de final de semana com desconto, com o objetivo de fomentar o turismo doméstico para destinos menos explorados.

Apresentação