Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3373/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP