Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3373/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Cria a Carteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e-CNPT e a Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down - e-CNPS., e dá outras providências."
Apresentação
28 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL