Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3370/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do selo social para clínicas de entidades e organizações de assistência social que prestam serviços de assistência médica, psicológica e social a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL