Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3365/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação, e dá outras providências.
Apresentação
28 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
