Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3364/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.
Apresentação
14 de julho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB