Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3364/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.
Apresentação
28 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PT
REPUBLICANOS
PSOL