Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3364/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
Apresentação
04 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS