Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3360/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui pensão especial temporária às vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade; estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados.
Apresentação
28 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS