Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 336/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos nesta instituição durante as aulas.
Apresentação
07 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS