Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 3358/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.
Apresentação
28 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS