PL 3349/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.

Apresentação