Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3343/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades habitacionais e a criação da Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação.
Apresentação
28 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS