Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3338/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional.
Apresentação
27 de agosto de 2024
Casa
Câmara
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8
