PL 3336/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Denomina de Emídio de Sousa, a área que compreende a parede do açude do Riacho do Sangue, popularmente Açude Boqueirão, localizado do município de Solonópole/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Apresentação