Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3335/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976.
Apresentação
09 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT