Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3334/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para exigir a execução do Hino Nacional Brasileiro com sua letra original, vedar o uso de linguagem neutra e estabelecer sanções para o descumprimento.
Apresentação
27 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB