Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3327/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a responsabilidade da em custear o traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
Apresentação
09 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL