Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3324/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Apresentação
03 de julho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD