Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3309/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para tratar sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Apresentação
26 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP