Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3304/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho.
Apresentação
09 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL