Senado FederalAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL 3303/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Apresentação
29 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
