Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3299/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a divulgação da origem dos recursos empregados em obras públicas.
Apresentação
08 de julho de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL