Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3298/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
Apresentação
29 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT