Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3297/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Torta Capixaba.
Apresentação
08 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PT