Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3292/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico.
Apresentação
28 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL