Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 329/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição (stalking).
Apresentação
05 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PDT