Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 329/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas.
Apresentação
20 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB