Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3289/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
Apresentação
23 de agosto de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD