Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 3284/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
Apresentação
23 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REPUBLICANOS
PSD