Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3271/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta e altera dispositivo da Lei n.º 14.188, de 28 de julho de 2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, para prever que a promoção e a realização do programa poderá ocorrer de forma presencial ou virtual.
Apresentação
27 de junho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS