Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3270/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
Apresentação
27 de junho de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP