Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3260/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a definição de descomissionamento de instalações.
Apresentação
21 de agosto de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD